Lei Estadual de Sergipe nº 7396, de 31 de maio de 2012

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE ITABAIANA, CNPJ N° 13.002.563/0001-60, de que trata a Lei n° 3.867, de 01 de setembro de 1997, com sede e foro na Cidade de Itabaiana-SE, endereçada na Av. Alípio Tavares de Menezes, n°