Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3501, de 28 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3502, de 28 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3492, de 23 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3496, de 23 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3497, de 23 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3498, de 23 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3499, de 23 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3493, de 22 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3494, de 22 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3495, de 22 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3490, de 10 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3491, de 7 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3487, de 6 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3488, de 6 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3489, de 6 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3486, de 3 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3481, de 1 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3482, de 1 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3483, de 1 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3484, de 1 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3485, de 1 de junho de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3480, de 13 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3479, de 11 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3471, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3472, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3473, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3474, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3475, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3476, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3477, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3478, de 5 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3467, de 2 de maio de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3462, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3463, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3464, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3465, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3466, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3468, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3469, de 29 de abril de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3470, de 29 de abril de 1994