Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3502, de 28 de junho de 1994
Nº 3502/1994
LEI Ns3-^fc D E â^l Diz^zfu/rttO DE 1994
Reconhece de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DA HABI TACÃO POPULAR DA VITÓRIA, com sede e foro na Cidade de Poço Verde-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Esta do aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DA HABITAÇÃO POPULAR DA VITÓRIA, com se de e foro na Cidade de Poço Verde-SE.
Art. 29.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Z-8 pe Aracaju, o^o de í - ndência e 106^ da República. ^A^ de 1994; 173° da Inde íoclecio Vieira Filho Secretário Gera/ de Governo JRNC.