Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3622, de 19 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3623, de 16 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3621, de 12 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3636, de 11 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3618, de 9 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3619, de 8 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3620, de 8 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3616, de 2 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3617, de 2 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3612, de 1 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3614, de 1 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3615, de 1 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3611, de 25 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3609, de 18 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3610, de 18 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3608, de 17 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3607, de 11 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3604, de 2 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3605, de 2 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3606, de 2 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3613, de 1 de maio de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3603, de 13 de abril de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3598, de 29 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3599, de 29 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3600, de 29 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3601, de 29 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3602, de 29 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3597, de 14 de março de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3596, de 23 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3595, de 19 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3592, de 10 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3591, de 9 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3593, de 9 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3594, de 9 de janeiro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3589, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3572, de 27 de dezembro de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3573, de 27 de dezembro de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3574, de 27 de dezembro de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3575, de 27 de dezembro de 1994Lei Estadual de Sergipe nº 3576, de 27 de dezembro de 1994