Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3608, de 17 de maio de 1995
Nº 3608/1995
/ / , LE I NiSéfl? DE Jf DE flift^o DE 19% Reestrutura os Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o - A estrutura organizacional básica dos Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe compreende:
I
II
III
Art. 2.
- Integram a Estrutura Orgânica da Presidência;
IÓrgãos de Assessoramento Direto:
a)Gabinete
b)Assessoria Jurídica - Secretaria de Apoio
c)Assessoria de Planejamento - Secretaria de Apoio - Coordenadoria de Programação Orçamentária - Coordenadoria de Modernização Administrativa
d)Assessoria Especial - Secretaria de Apoio - Coordenadoria de Cerimonial e Divulgação Social
e)Assessoria de Informática - Secretaria de Apoio - Gerência de Desenvolvimento e Manutenção - Coordenadoria de Suporte - Gerência de Produção - Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos - Gerência de Informação Processual - Coordenadoria de Processos da Capital - Coordenadoria de Processos do Interior
f)Departamento de Segurança - Secretaria /f L E I N^ 3.60? DE 49 DE Mft^O DE 1995
IIÓrgãos de Atividade Executiva:
ISecretaria Judiciária
a)Secretaria de Apoio
b)Secretaria do Tribunal Pleno
c)Secretaria da Câmara Criminal
d)Secretaria da Câmara Cível
e)Cartórios do Tribunal
IISecretaria de Administração e Finanças
a)Secretaria de Apoio
b)Departamento de Material e Patrimônio - Serviço de Material - Serviço de Patrimônio - Almoxarifado Central - Secretaria
c)Departamento Financeiro - Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - Serviço de Contabilidade - Secretaria
d)Departamento de Serviços Gerais - Serviço de Comunicação e Arquivo - Serviço de Transporte - Serviço de Manutenção - Serviço de Vigilância - Secretaria
IIISecretaria de Recursos Humanos
a)Secretaria de Apoio
b)Departamento de Pessoal - Serviço de Movimentação e Registro de Pessoal - Serviço de Pagamento de Pessoal - Serviço de Direitos e Deveres - Secretaria
c)Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos - Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Serviço de Recrutamento e Seleção - Secretaria
IVDepartamento de Engenharia
a)Serviço de Manutenção Técnica
b)Serviço de Obras
c)Secretaria L E I Nu 3.6(% DE Ál DE Mfi^O DE 1995
VArquivo Geral do Judiciário
a)Serviço de Arquivo Permanente
b)Serviço de Arquivo Intermediário
c)Serviço de Microfilmagem
d)Serviço de Recuperação e Conservação
e)Secretaria
VIBiblioteca Central
a)Serviço de Processamento Técnico
b)Serviço de Assistência ao Leitor
c)Secretaria
Art. 3.
- São Órgãos da Vice-presidência:
a)Gabinete
b)Departamento de Divulgação Judiciária - Secretaria
Art. 4.
- Integram a Corregedoria Geral da Justiça os seguintes Órgãos:
a)Gabinete;
b)Gabinete do Juiz Corregedor e Juiz Substituto
c)Secretaria de Apoio
d)Departamento Administrativo - Serviço de Protocolo, Expediente e Serviços Gerais - Serviço de Registro, Expedição, Documentação e Arquivo - Secretaria
e)Departamento Judiciário - Serviço de Registro e Controle das Atividades Judiciais - Serviço de Correição, Fiscalização, Inspeção e Serviços Auxiliares - Serviço de Depósito Judiciário - Secretaria
f)Departamento de Serviço Social - Secretaria
Art. 5.
- As competências dos órgãos, setores e unidades dos Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, serão estabelecidas em Resolução do Tribunal de Justiça, observado o disposto nesta Lei e na legislação aplicável. L E I N°- 3.G0Í DE / ? DE rn fljrtf DE 1995
Art. 6.
- Ficam criados os seguintes órgãos, integrantes da estrutura Orgânica dos Serviços Judiciais e Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INa Presidência
a)A Assessoria Especial e seus órgãos de subordinação direta: Secretaria e Coordenadoria de Cerimonial e Divulgação Social;
b)O Departamento de Segurança;
c)O Departamento de Engenharia e seus órgãos de subordinação direta: Serviço de Manutenção Técnica, Serviço de Obras, Secretaria;
IINa Secretaria de Administração e Finanças
a)Serviço de Vigilância, no Departamento de Serviços Gerais.
IIINa Secretaria de Recursos Humanos
a)O Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos e seus órgãos de subordinação direta: Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Serviço de Recrutamento e Seleção e Secretaria;
b)A Secretaria de Apoio.
IVNa Assessoria de Informática
a)Coordenadoria de Suporte, na Gerência de Desenvolvimento e Manutenção;
b)Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos, na Gerência de Produção;
c)Coordenadoria de Processos da Capital e Coordenadoria de Processos do Interior, na Gerência de Informação Processual.
VNo Arquivo Geral do Judiciário
a)Serviço de Microfilmagem. § I o - Fica transformada em Secretaria de Recursos Humanos, a atual Assessoria de Recursos Humanos. L E I N°-^G08 DE Á ? DE M fr^O DE 1995
§ 2º- Ficam transformados em Gerências, as atuais Divisões de Desenvolvimento e Manutenção, de Produção, e de Informação Processual, integrante da estrutura da Assessoria de Informática, e os ocupantes dos respectivos cargos diretivos denominados Gerente, Símbolo CCE-4.
§ 3º- Os Cargos de provimento em comissão de Coordenador de Sistema, Símbolo CCS-1, passam a denominar-se Diretor Geral de Coordenadoria, Símbolo CCS-0.
§ 4º- O atual Cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Biblioteca Central, Símbolo CCS-1, fica alterado em sua simbologia pará CCS-0, mantida a sua denominação.
§ 5º- Ficam transformados em Serviços, todas as atuais Divisões integrantes dos seguintes órgãos: Departamento de Material e Patrimônio, Departamento Financeiro, Departamento de Serviços Gerais e Departamento de Pessoal, e os ocupantes dos respectivos cargos diretivos denominados Diretor de Serviço, Símbolo CCS-2.
§ 6º- Ficam alteradas as simbologias dos atuais cargos de provimento em comissão integrantes da Secretaria Judiciária:
IChefe da Secretaria do Tribunal Pleno, do Símbolo CCS-3 para o Símbolo CCS-2;
IIChefe da Secretaria da Câmara Cível e Chefe da Secretaria da Câmara Criminal, do Símbolo CCS-4 para o Símbolo CCS-3.
§ 7º- Ficam transformados em Serviços, e os ocupantes dos respectivos cargos diretivos denominados Chefe de Serviço, Símbolo CCS-4, todas as atuais Divisões integrantes dos seguintes órgãos:
a)Departamento Administrativo e Departamento Judiciário, na Corregedoria Geral
b)Arquivo Geral do Judiciário
c)Biblioteca Central
§ 8º- Fica transformado em Diretor do Almoxarifado Central, Símbolo CCS-2 o atual cargo de Chefe do Almoxarifado Central, Símbolo FC-2.
§ 9º- Ficam transformados em Secretaria de Apoio, as atuais Secretarias dos seguintes Órgãos: Assessoria Jurídica, ^ L E I NÍ3.É0J? DE í 7 DE Wftzr(P DE 1995 Assessoria de Informática, Assessoria de Planejamento, Secretaria de Recursos Humanos.
§ 10º- Os Cargos de Chefe da Secretaria de Apoio e de Chefe da Secretaria, passam respectivamente dos símbolos FC-02 e FC-03 para FC-01 e FC-02.
Art. 7.
- Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam criados os seguintes cargos em comissão:
IDe Natureza Especial
a)Um (01) cargo de Chefe da Assessoria Especial, Símbolo CCE-2;
b)Um (01) cargo de Diretor do Departamento de Segurança, Símbolo CCE-3;
c)Um (01) cargo de Diretor do Departamento de Engenharia, Símbolo CCE-3;
d)Um (01) cargo de Diretor do Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Símbolo CCE-3;
e)Dois (02) cargos de Assessor Jurídico, Símbolo CCE-4;
IIDe Natureza Simples
a)Um (01) cargo de Coordenador de Cerimonial e Divulgação Social, Símbolo CCS-0;
b)Quatro (04) cargos de Diretor Geral de Coordenadoria, Símbolo CCS-0;
c)Um (01) cargo de Coordenador de Estágio, Símbolo CCS-0;
d)Cinco (05) cargos de Diretor de Serviços, Símbolo CCS-2;
e)Um (01) cargo de Chefe de Serviço, Símbolo CCS-4.
Art. 8.
- Ficam criadas as seguintes Funções de confiança: Duas (02) de Chefe de Secretaria de Apoio, Símbolo FC-01, quatro (04) de Chefe de Secretaria, Símbolo FC-02, duas (02) de L E I N^ 3. COX DE fá DE M fi 3rO DE 1995 Encarregado de Serviço III, Símbolo FC-04, duas (02) de Encarregado de Serviços II, Símbolo FC-05 e uma (01) de Encarregado de Serviços I, Símbolo FC-06.
Art. 9.
- Fica definida a estrutura de Cargos de Provimento em comissão e Funções de Confiança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos termos do anexo I a III desta Lei.
Art. 10.
- Fica extinta a Biblioteca Setorial e o respectivo cargo de provimento em comissão Símbolo CCS-5.
Art. 11.
- 0 Cargo de Provimento em comissão de Diretor de Arquivo Judiciário, Símbolo CCS-1, criado pela Lei n° 3.098, de 09 de dezembro de 1991, fica transformado em Diretor do Arquivo Geral do Judiciário, Símbolo CCE-4.
Art. 12.
- Fica transformado em Chefe da Assessoria do Gabinete da Presidência, Símbolo CCE-4, o atual Cargo de Provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência.
Art. 13.
- Permanecem integrados na estrutura administrativa do Tribunal, todos os cargos e funções gratificadas criados por Leis anteriores e que não foram transformados, modificados ou extintos por esta Lei.
Art. 14.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Art. 15.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 16.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H T de r—a-L= de 1995; 174° da Independência e 107° da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Venuzia de Carvalho RS^rigues Filha Secretário de Estado da Administração L E I N2 ít.(,as DE i ? DE fiift^O DE 1995 Luiz^ntonió/Silveira Teixeira Secretário de Estado da^ Justiça e da Cidadania Antônio Secretário-Chefe o Dantas a Civil LEI N° 3, GOS DE ^ 7 DE MfrjrQ DE 1995 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUADRO ANEXO I DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO DO CARGO Secretário Judiciário Secretário de Administração e Finanças Ihefe da Assessoria de Recursos Humanos Ühefe da Assessoria de Planejamento Ühefe de Assessoria Jurídica ?hcfe de Assessoria de Informática jecretário da Corregedoria Geral Vssessor Técnico da Corregedoria Geral assessor Técnico )iretor do Departamento Financeiro )iretor do Departamento de Material )iretor do Departamento Serviços Gerais )iretor do Departamento de Pessoal )iretor do Arquivo Judiciário ecretário de Desembargador assessor da Presidência "hefe de Gabinete da Presidência Tiefe da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção hefe da Divisão de Produção hefe da Divisão de Informação Processual SÍMBOLO CCE-l CCE-1 CCE-l CCE-1 CCE-l CCE-1 CCE-2 CCE-2 CCE-2 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCS-1 CCE-4 CCE-4 CCS-0 FC-01 FC-01 FC-01 QTDE SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Secretário Judiciário Secretário de Administração e Finanças Secretário de Recursos Humanos Chefe da Assessoria de Planejamento Chefe de Assessoria Jurídica Chefe de Assessoria de Informática Chefe da Assessoria Especial Secretário da Corregedoria Geral Assessor Técnico da Corregedoria Geral Assessor Técnico Diretor do Departamento Financeiro Diretor do Departamento de Material e Patrimônio Diretor do Departamento Serviços Gerais Diretor do Departamento de Pessoal Diretor de Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos Diretor do Departamento de Engenharia Diretor do Departamento de Segurança Diretor do Arquivo Geral do Judiciário Secretário de Desembargador Assessor da Presidência Chefe de Assessoria do Gabinete da Presidência Assessor Jurídico Gerente de Desenvolvimento e Manutenção Gerente de Produção Gerente Informação Processual SÍMBOLO CCE-1 CCE-1 CCE-1 CCE-1 CCE-1 CCE-1 CCE-2 CCE-2 CCE-2 CCE-2 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-3 CCE-l CCE-4 CCE-l CCE-l CCE-4 CCE-l CCE-l CCE-l QTDE ni W L o? ^ LEI N° 3 60% DE/ ? DE MfrjrQ DE 1995 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO n QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO DO CARGO ^hefe de Gabinete da Vice-presidência "hefe de Gabinete da Corregedoria diretor do Departamento Administrativo da CG diretor do Departamento Judiciário da CG diretor do Departamento de Serviço Social da CG Diretor do Departamento de Divulgação Judiciária Diretor da Biblioteca Central Coordenador do Sistema "hefe da Divisão de Material; Patrimônio; Execução orçamentária; Contabi 1 idade; Comunicação e arquivo; Transporte e Vigilância; Manutenção; Movimentação e Registro de Pessoal, Pagamento de Pessoal, Direitos e Deveres. Chefe do Almoxarifado Central SÍMBOLO CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-1 CCS-1 FC-01 — — — — FC-02 QTDE — — — — SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Chefe de Gabinete da Vice-presidência Chefe de Gabinete da Corregedoria Diretor de Departamento I Diretor da Biblioteca Central Diretor Geral de Coordenadoria Coordenador de Cerimonial e Divulgação Social Coordenador de Estágio Diretor de Serviço Diretor de Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos Diretor de Serviço de Recrutamento e Seleção Diretor de Serviço de Manutenção Técnica Diretor de Serviço de Obras Diretor do Almoxarifado Central Diretor de Serviço de Vigilância SÍMBOLO CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-0 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 CCS-2 QTDE ^y DE/9 DE LEIN° 3.GOT5 Mfr=r0 DE 1995 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO n QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO DO CARGO ?hefe da Secretaria do Tribunal Pleno ?hefe da Secretaria da Câmara Criminal ^hefe da Secretaria da Câmara Cível -hefe de Divisão do Protocolo, Expediente e erviços Gerais; Registro, Expedição, Documentação Arquivo; Registro e Controle das Atividades udiciais; Correição; Fiscalização, Inspeção e erviços Auxiliares, Depósito Judiciário; Arquivo ermanente; Arquivo Intermediário; Recuperação e onservaçâo; Processamento Técnico; Assistência ao eitor tiretor da Biblioteca Setorial SÍMBOLO CCS-3 CCS^t CCS^ FC-01 ...—... „ CCS-5 QTDE SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Chefe da Secretaria do Tribunal Pleno Chefe da Secretaria da Câmara Criminal Chefe da Secretaria da Câmara Cível Chefe de Serviço Chefe do Serviço de Microfilmagem SÍMBOLO CCS-2 CCS-3 CCS-3 CCS-4 CCS-4 QTDE V/ -1 — ^ ^ ^ LEIN° 3.G01? DE/ ? DE /nfrjr$ DE 1995 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO i n QUADRO DE FUNÇÕES PE CONFIANÇA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO FC-01 FC-02 FC-03 FC-03 FC-04 FC-05 FC-06 QTE DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTPE Chefe da Secretaria de Apoio da CG. Chefe da Secretaria de Apoio Chefe de Secretaria Motorista do Presidente Encarregado do Serviço III Encarregado do Serviço II Encarregado do Serviço I Chefe de Secretaria de Apoio Chefe de Secretaria Motorista do Presidente Encarregado de Serviço III Encarregado de Serviço II Encarregado de Serviço I FC-01 FC-02 FC-03 FC-04 FC-05 FC-06