Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3665, de 6 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3666, de 6 de novembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3662, de 30 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3658, de 25 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3659, de 25 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3660, de 25 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3661, de 25 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3657, de 24 de outubro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3654, de 29 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3655, de 28 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3656, de 28 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3653, de 25 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3645, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3646, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3647, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3648, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3649, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3650, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3651, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3652, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3642, de 14 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3643, de 14 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3644, de 14 de setembro de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3639, de 31 de agosto de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3640, de 31 de agosto de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3641, de 31 de agosto de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3638, de 25 de agosto de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3632, de 11 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3633, de 11 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3634, de 11 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3635, de 11 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3637, de 11 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3631, de 5 de julho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3630, de 26 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3624, de 22 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3625, de 22 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3626, de 22 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3627, de 22 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3628, de 22 de junho de 1995Lei Estadual de Sergipe nº 3629, de 22 de junho de 1995