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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 3575, de 27 de dezembro de 1994

Nº 3575/1994

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS POVOADOS DE CAJAÍBA E MANGUEIRA, com sede nos Povoados de Cajaíba e Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, lo.. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS POVOADOS DE CAJAÍBA E MANGUEIRA, com sede nos Povoados de Cajaíba e Mangueira e foro na Comarca de Itabaiana-SE.

Art. 2.
fi. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, c2^ de dA.^a—S Independência e 106o da República.^ de 1994; 173o da !oclécio VieTra Filho Secretário Geral de Governo. JRNC.

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