Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3599, de 29 de março de 1995
Nº 3599/1995
L E I W 3.ff93 D E Í9 DE tnnttcrO DE 1995 / Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GANHO BA E SEUS MUNICÍPIOS, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Cornar ca de Aquidabã - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aquidabã -SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, °t3 de f—-=,—c^, de 1995; 1749 da In dependência e 1079 da República. / %^L - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR. DO ESTADO Antônio/Manoel de C^rvalhjar Dantas Secretário-Chefe da Ctísa Civil ASS.