Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2034, de 18 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2030, de 17 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2023, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2024, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2026, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2027, de 16 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2022, de 15 de dezembro de 2008Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.005, de 15 de dezembro de 2008.Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1984, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1985, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1986, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1987, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1988, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1989, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1990, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1991, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1994, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1996, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1997, de 10 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1970, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1975, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1976, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1977, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1978, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1979, de 9 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1958, de 8 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1959, de 8 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1945, de 5 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1940, de 3 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1941, de 3 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1942, de 3 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1943, de 3 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1935, de 2 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1936, de 2 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1934, de 1 de dezembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1928, de 28 de novembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1921, de 27 de novembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1922, de 27 de novembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1923, de 27 de novembro de 2008Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1908, de 26 de novembro de 2008