Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1997, de 10 de dezembro de 2008
Nº 1997/2008
Homologa a Deliberação nº 014/2008, de 15 de setembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado;
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica homologada a Deliberação nº 014/2008, de 15 de setembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 4.271, de 26 de abril de 2006.
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Florianópolis, 10 de dezembro de 2008.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.