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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2034, de 18 de dezembro de 2008

Nº 2034/2008

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera dispositivo do Decreto no 3.427, de 4 de dezembro de 1998, e estabelece outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei no 9.748, de 30 de novembro de 1994, e no Decreto no 3.427, de 4 de dezembro 1998,

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D E C R E T A :

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Art. 1.
Ficam alterados os incisos I, II e III do parágrafo único do art. 5º do Decreto no 3.427, de 4 de dezembro de 1998, passando a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 5º .......................................................................

[...]

I................................................................................

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NÚMERO

ENTIDADES

2

Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA

1

Secretaria Municipal de Água e Esgoto - SEMAE

2

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camboriú

1

Colônia de Pescadores Z7 de Balneário Camboriú

1

Associação Comercial e Industrial de Balneário Camboriú - ACIBALC

1

Associação de Micro e Pequenas Empresas - AMPE

1

Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola de Camboriú - COOPERCAC

1

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú

1

Iate Clube Camboriú

1

Representante de empreendimentos Turístico Rural e Pesque-Pague

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II...............................................................................

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NÚMERO

ENTIDADES

1

Prefeitura Municipal de Camboriú

1

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

1

Câmara de Vereadores de Camboriú

1

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

1

Associação Comunitária da Limeira - ACL

1

Ordem dos Advogados do Brasil, Balneário Camboriú - OAB/SC

1

Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI;

1

Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental - IDEIA

1

Associação de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú - ARCA

1

Lions Clube, centro, Balneário Camboriú

1

Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, Balneário Camboriú - ÁREA

1

Cultura, Montanhismo, Educação e Proteção do Meio Ambiente - CMEAR

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III.............................................................................

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1

Colégio Agrícola de Camboriú - CAC, Universidade Federal do Estado de Santa Catarina - UFSC

1

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e Santa Catarina - EPAGRI

1

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS

1

Companhia Integrada Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC

1

Polícia Militar de Santa Catarina - Destacamento do Meio Ambiente

1

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 18 de dezembro de 2008.

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