Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11341, de 28 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11342, de 28 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11339, de 21 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11338, de 17 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11337, de 8 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11330, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11331, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11332, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11333, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11334, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11335, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11336, de 7 de junho de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11328, de 28 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11329, de 28 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11325, de 17 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11326, de 17 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11327, de 17 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11324, de 14 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11323, de 12 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11320, de 6 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11321, de 6 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11322, de 6 de maio de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11319, de 1 de abril de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11311, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11312, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11313, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11314, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11315, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11316, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11317, de 20 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11302, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11303, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11304, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11305, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11306, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11308, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11309, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11310, de 14 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11301, de 4 de janeiro de 1999Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11293, de 29 de dezembro de 1998