Leis Ordinárias do Rio de Janeiro
10.732 documentos
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 678, de 25 de outubro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 676, de 29 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 677, de 29 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 673, de 16 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 674, de 16 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 675, de 16 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 672, de 8 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 670, de 06 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 671, de 06 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 669, de 01 de setembro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 668, de 29 de agosto de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 667, de 25 de julho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 666, de 21 de julho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 665, de 07 de julho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 664, de 06 de julho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 663, de 29 de junho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 662, de 15 de junho de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 660, de 23 de maio de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 661, de 23 de maio de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 659, de 22 de abril de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 657, de 05 de abril de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 658, de 05 de abril de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 651, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 652, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 653, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 654, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 655, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 656, de 13 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 650, de 11 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 648, de 07 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 649, de 07 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 647, de 04 de janeiro de 1983Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 641, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 642, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 643, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 644, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 645, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 646, de 30 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 636, de 23 de dezembro de 1982Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 637, de 23 de dezembro de 1982