Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 664, de 06 de julho de 1983
Nº 664/1983
LEI Nº 664, DE 06 DE JULHO DE 1983.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA JOANNA DE ÂNGELIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Instituição Espírita Joanna de Ângelis, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de julho de 1983.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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