Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 676, de 29 de setembro de 1983
Nº 676/1983
LEI Nº 676, DE 29 DE SETEMBRO DE 1983.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE VALENÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o PX CLUBE DE VALENÇA, com sede e foro no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1983.LEONEL BRIZOLA
Governador
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