Leis Ordinárias do Rio de Janeiro
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LEI Nº 5915, DE 16 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5916, DE 16 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5917, DE 16 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5918, DE 16 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5913, DE 14 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5907, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5908, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5909, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5910, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5911, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5912, DE 03 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5904, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5905, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5906, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5893, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5894, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5895, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5896, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5897, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5898, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5899, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5900, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5902, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5903, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.LEI Nº 5892, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.ALTERA A LEI Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 5879, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5880, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5881, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5882, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5884, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5885, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5886, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5887, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5888, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5889, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5890, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.LEI Nº 5891, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.