Rio de Janeiro
LEI Nº 5895, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
Nº 5895/2011
LEI Nº 5895, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “PROJETO P3” – COMUNIDADE TERAPÊUTICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Concede o título de Utilidade Pública ao “Projeto P3” – Comunidade Terapêutica.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica