Leis Ordinárias do Rio de Janeiro
10.702 documentos
LEI Nº 5959, DE 26 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5960, DE 26 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5952, DE 18 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5953, DE 18 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5954, DE 18 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5955, DE 18 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5951, DE 18 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5949, DE 13 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5950, DE 13 DE ABRIL DE 2011.Lei nº 5942, de 12 de abril de 2011.Lei nº 5943, de 12 de abril de 2011.Lei nº 5944, de 12 de abril de 2011.Lei nº 5945, de 12 de abril de 2011.Lei nº 5946, de 12 de abril de 2011.LEI Nº 5947, DE 12 DE ABRIL DE 2011LEI Nº 5948, DE 12 DE ABRIL DE 2011.Lei nº 5940, de 08 de abril de 2011.Lei nº 5941, de 08 de abril de 2011.LEI Nº 5935, DE 04 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5936, DE 04 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5937, DE 04 DE ABRIL DE 2011.LEI Nº 5938, DE 4 DE ABRIL DE 2011.Lei nº 5939, de 4 de abril de 2011.LEI Nº 5933, DE 29 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5934, de 29 de março de 2011.LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5922, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5923, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5924, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5925, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5926, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5927, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5928, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5929, DE 25 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5930, DE 25 DE MARÇO DE 2011.Lei nº 5931, de 25 de março de 2011.LEI Nº 5919, DE 18 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5920, DE 18 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5921, DE 18 DE MARÇO DE 2011.LEI Nº 5914, DE 16 DE MARÇO DE 2011.