Leis Ordinárias do Piauí
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Lei Estadual do Piauí nº 5412, de 6 de dezembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5413, de 6 de dezembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5414, de 6 de dezembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5415, de 6 de dezembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5408, de 4 de novembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5409, de 4 de novembro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5407, de 5 de agosto de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5406, de 26 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5401, de 14 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5402, de 14 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5403, de 14 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5404, de 14 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5405, de 14 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5398, de 8 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5399, de 8 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5400, de 8 de julho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5397, de 29 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5396, de 24 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5391, de 14 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5392, de 14 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5393, de 14 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5394, de 14 de junho de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5388, de 26 de maio de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5389, de 26 de maio de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5390, de 26 de maio de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5386, de 20 de maio de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5387, de 20 de maio de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5385, de 30 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5384, de 28 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5383, de 27 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5379, de 23 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5380, de 23 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5381, de 23 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5382, de 23 de abril de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5374, de 11 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5375, de 11 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5376, de 11 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5372, de 10 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5373, de 10 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5377, de 10 de fevereiro de 2004