Leis Ordinárias do Piauí
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Lei Estadual do Piauí nº 5378, de 10 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5371, de 4 de fevereiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5367, de 9 de janeiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5368, de 9 de janeiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5369, de 9 de janeiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5370, de 9 de janeiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5366, de 7 de janeiro de 2004Lei Estadual do Piauí nº 5365, de 30 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5362, de 29 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5363, de 29 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5364, de 29 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5361, de 19 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5360, de 18 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5354, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5355, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5356, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5357, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5358, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5359, de 11 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5352, de 1 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5353, de 1 de dezembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5351, de 25 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5349, de 12 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5350, de 12 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5348, de 7 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5347, de 6 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5346, de 4 de novembro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5345, de 30 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5340, de 29 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5341, de 29 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5342, de 29 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5343, de 29 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5344, de 29 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5338, de 22 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5339, de 22 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5333, de 15 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5334, de 15 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5335, de 15 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5336, de 15 de outubro de 2003Lei Estadual do Piauí nº 5337, de 15 de outubro de 2003