Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2440, de 20 de maio de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2438, de 12 de maio de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2439, de 12 de maio de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2437, de 3 de abril de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2435, de 17 de março de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2436, de 17 de março de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 42, de 7 de março de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 43, de 7 de março de 1997Lei Estadual do Amazonas nº 2433, de 30 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2434, de 30 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2430, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2431, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2432, de 27 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2429, de 16 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2425, de 13 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2428, de 13 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2426, de 12 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2427, de 12 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2423, de 10 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2424, de 10 de dezembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2422, de 19 de novembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2420, de 1 de novembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2421, de 1 de novembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2419, de 23 de outubro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2418, de 22 de outubro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2417, de 30 de setembro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2416, de 22 de agosto de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2413, de 16 de agosto de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2414, de 16 de agosto de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2415, de 16 de agosto de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2411, de 16 de julho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2412, de 16 de julho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2408, de 11 de julho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2409, de 11 de julho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2410, de 11 de julho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2402, de 28 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2403, de 28 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2404, de 28 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2405, de 28 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2406, de 28 de junho de 1996