Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2407, de 28 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2401, de 27 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2399, de 19 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2400, de 19 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2398, de 10 de junho de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2397, de 29 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2393, de 22 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2394, de 22 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2395, de 22 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2396, de 22 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2390, de 8 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2391, de 8 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2392, de 8 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2388, de 2 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2389, de 2 de maio de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2387, de 30 de abril de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2386, de 26 de abril de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2385, de 11 de abril de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2383, de 18 de março de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2384, de 18 de março de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2381, de 15 de março de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2382, de 15 de março de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2380, de 1 de março de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2379, de 10 de janeiro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2378, de 5 de janeiro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2377, de 3 de janeiro de 1996Lei Estadual do Amazonas nº 2358, de 29 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2376, de 29 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2372, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2373, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2374, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2375, de 27 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2369, de 26 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2370, de 26 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2371, de 26 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2368-A, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2368-B, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2368-C, de 22 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2367, de 14 de dezembro de 1995Lei Estadual do Amazonas nº 2368, de 14 de dezembro de 1995