Emendas Constitucionais do Amazonas
144 documentos
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 64, de 9 de dezembro de 2008Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 63, de 15 de julho de 2008Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 62, de 30 de abril de 2008Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 61, de 11 de julho de 2007Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 60, de 17 de maio de 2007Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 58, de 15 de março de 2007Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 59, de 15 de março de 2007Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 57, de 29 de agosto de 2006Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 56, de 19 de abril de 2006Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 55, de 28 de março de 2006Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 54, de 22 de dezembro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 53, de 14 de julho de 2005Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 52, de 8 de abril de 2005Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 51, de 28 de fevereiro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 50, de 4 de janeiro de 2005Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 49, de 28 de dezembro de 2004Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 48, de 16 de junho de 2004Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 47, de 6 de maio de 2004Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 46, de 29 de abril de 2004Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 45, de 2 de abril de 2004Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 44, de 15 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 43, de 22 de outubro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 42, de 24 de março de 2003Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 41, de 2 de janeiro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 40, de 12 de dezembro de 2002Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 39, de 20 de novembro de 2002Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 38, de 19 de dezembro de 2001Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 37, de 13 de dezembro de 2000Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 36, de 16 de dezembro de 1999Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 35, de 30 de dezembro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 32, de 22 de dezembro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 33, de 22 de dezembro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 34, de 22 de dezembro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 31, de 1 de dezembro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 29, de 6 de janeiro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 30, de 6 de janeiro de 1998Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 26, de 10 de dezembro de 1997Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 27, de 10 de dezembro de 1997Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 28, de 10 de dezembro de 1997Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 25, de 15 de julho de 1997