Amazonas
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 44, de 15 de dezembro de 2003
Lei nº 44/2003
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ACRESCENTA ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 60, que dispõe sobre os prazos de encaminhamento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária.
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Citada por 24 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Amazonas nº 8467, de 13 de julho de 2026
- Lei Estadual do Amazonas nº 7641, de 8 de julho de 2025
- Lei Estadual do Amazonas nº 7006, de 18 de julho de 2024
- Lei Estadual do Amazonas nº 6328, de 28 de julho de 2023
- Lei Estadual do Amazonas nº 6019, de 2 de agosto de 2022
- Lei Estadual do Amazonas nº 5558, de 4 de agosto de 2021
- Lei Estadual do Amazonas nº 5248, de 14 de setembro de 2020
- Lei Estadual do Amazonas nº 4905, de 5 de agosto de 2019
- Lei Estadual do Amazonas nº 4652, de 16 de agosto de 2018
- Lei Estadual do Amazonas nº 4506, de 21 de agosto de 2017
- Lei Estadual do Amazonas nº 4369, de 14 de julho de 2016
- Lei Estadual do Amazonas nº 4208, de 7 de agosto de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 4064, de 29 de julho de 2014
- Lei Estadual do Amazonas nº 3916, de 1 de agosto de 2013
- Lei Estadual do Amazonas nº 3778, de 18 de julho de 2012
- Lei Estadual do Amazonas nº 3644, de 26 de julho de 2011
- Lei Estadual do Amazonas nº 3528, de 3 de agosto de 2010
- Lei Estadual do Amazonas nº 3422, de 7 de agosto de 2009
- Lei Estadual do Amazonas nº 3274, de 15 de julho de 2008
- Lei Estadual do Amazonas nº 3161, de 2 de agosto de 2007
- Lei Estadual do Amazonas nº 3075, de 1 de agosto de 2006
- Lei Estadual do Amazonas nº 2962, de 29 de julho de 2005
- Lei Estadual do Amazonas nº 2910, de 2 de agosto de 2004
- Constituição do Estado do Amazonas · 4 menções