Emendas Constitucionais do Amazonas
144 documentos
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 24, de 19 de dezembro de 1996Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 23, de 14 de junho de 1996Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 19, de 28 de dezembro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 20, de 28 de dezembro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 21, de 28 de dezembro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 22, de 28 de dezembro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 18, de 26 de outubro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 17, de 16 de outubro de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 16, de 4 de maio de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 15, de 21 de março de 1995Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 14, de 25 de abril de 1994Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 13, de 5 de janeiro de 1994Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 12, de 9 de julho de 1993Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 11, de 28 de maio de 1992Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 10, de 20 de dezembro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 9, de 20 de dezembro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 7, de 16 de dezembro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 8, de 12 de dezembro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 6, de 9 de setembro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 4, de 29 de agosto de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 5, de 29 de agosto de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 3, de 19 de abril de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 2, de 2 de abril de 1991Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 1, de 17 de dezembro de 1990