Amazonas
Emenda Constitucional Estadual do Amazonas nº 45, de 2 de abril de 2004
Lei nº 45/2004
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DÁ nova redação aos incisos XVII e XVIII da Constituição do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento no
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XVIII - aprovar, previamente, por voto secreto, a escolha de:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Amazonas nº 4745, de 31 de dezembro de 2018
- Lei Estadual do Amazonas nº 4420, de 20 de dezembro de 2016
- Lei Estadual do Amazonas nº 4369, de 14 de julho de 2016
- Lei Estadual do Amazonas nº 4269, de 15 de dezembro de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 4208, de 7 de agosto de 2015
- Lei Estadual do Amazonas nº 4064, de 29 de julho de 2014
- Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 54, de 17 de julho de 2007
- Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 11, de 21 de dezembro de 1993