Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 23224, de 13 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23216, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23217, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23218, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23219, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23220, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23221, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23222, de 6 de janeiro de 2003Decreto Estadual do Amazonas nº 23096, de 31 de dezembro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23094, de 30 de dezembro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23095, de 30 de dezembro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23080, de 23 de dezembro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23049, de 29 de novembro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23017, de 31 de outubro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23018, de 31 de outubro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 23011, de 23 de outubro de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22878, de 22 de agosto de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22879, de 22 de agosto de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22868, de 16 de agosto de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22851, de 8 de agosto de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22856, de 8 de agosto de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22773, de 22 de julho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22774, de 22 de julho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22763, de 16 de julho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22759, de 9 de julho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22750, de 28 de junho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22751, de 28 de junho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22743, de 24 de junho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22719, de 4 de junho de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22713, de 28 de maio de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22629, de 24 de maio de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22616, de 15 de maio de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22608, de 13 de maio de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22611, de 13 de maio de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22581, de 25 de abril de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22571, de 12 de abril de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22572, de 12 de abril de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22565, de 9 de abril de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22566, de 9 de abril de 2002Decreto Estadual do Amazonas nº 22567, de 9 de abril de 2002