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Decreto Estadual do Amazonas nº 23095, de 30 de dezembro de 2002

Decreto nº 23095

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.º 23.095, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002.

DISPÕE sobre a extinção de cargos comissionados que especifica, vinculados à Secretaria de Governo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 5.º, III, da Lei n.º 2.600, de 04 de fevereiro de 2.000, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 22.572, de 12 de abril de 2.002, dispondo sobre a modificação do Regimento Interno da Secretaria de Governo do Gabinete do Governador - SEGOV,

D E C R E T A :

Art. 1.
- Ficam extintos, nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 22.572, de 12 de abril de 2.002, os cargos comissionados especificados no Anexo deste Decreto, criados pelos Decretos n.º 19.763, de 30 de maço de 1.999, e 20.825, de 04 de abril de 2.000.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de dezembro de 2.002.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO Secretário de Estado de Governo

JOSÉ NELSON SMORIGO Secretário de Estado Coordenador de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ANEXO

(Decreto n.º 19.763, de 30 de março de 1.999 - Anexo II Cargos de Provimento em Comissão)

QUANTIDADECARGOSIMBOLOGIA
01Chefe de GabineteAD-1
04Coordenador
01Assessor Técnico I
11GerenteAD-2
02Secretário Executivo
01Assessor Técnico IIIAD-3
04Assistente de Cerimonial
05Auxiliar de CerimonialAD-4

(Decreto n.º 20.825, de 04 de abril de 2.000 - Anexo II Cargos de Provimento em Comissão)

QUANTIDADECARGOSIMBOLOGIA
01Diretor de DepartamentoAD-1
01GerenteAD-2

Publicação: D.O.E. de 30/12/2002

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