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Decreto Estadual do Amazonas nº 23049, de 29 de novembro de 2002

Decreto nº 23049

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DECRETO N.º 23.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.002

RETIFICA o Anexo II do Decreto n.º 19.767, de 5 de abril de 1.999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Anexo II do Decreto n.º 19.767, de 5 de abril de 1.999, foi publicado com incorreção na simbologia do cargo de Assistente de Gabinete (Processo n.º 3898/2.002-SEGOV),

D E C R E T A :

Art. 1.
- Fica retificado o Anexo II do Decreto n.º 19.767, de 5 de abril de 1.999, que "Aprova o Estatuto da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia "Alfredo da Matta", na forma anexa a este Decreto.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos da retificação a 5 de abril de 1.999.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2.002.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ELIANE CORRÊA GENTIL Secretária de Estado de Governo, em exercício

FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES Secretário de Estado Coordenador da Saúde

JORGE NELSON SMORIGO Secretário de Estado Coordenador de Administração, Recursos Humanos e Previdência

ALFREDO PAES DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (Decreto n.º 19.767, de 5 de abril de 1.999)

Quant.CargoSimbologia
01
01
01
Diretor-Presidente
Diretor Administrativo-Financeiro
Diretor de Ensino, Pesquisa e Assistência
-
03
03
Assessor
Coordenador
AD-1
12GerenteAD-2
17SubgerenteAD-3
16Assistente de Gabinete

Publicação: D.O.E. de 29/11/2002

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