Decreto Estadual do Amazonas nº 40819, de 14 de junho de 2019

Decreto nº 40819

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DECRETO N.º 40.819, DE 14 DE JUNHO DE 2019

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, que "INSTITUI Comissão Geral e Especiais para regulamentação, estruturação e organização, para fins de realização de Concurso Público, na área de Segurança Pública e no Sistema Penitenciário do Poder Executivo Estadual", e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 107/2019, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.00018839.2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

As alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 3.º do Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3.

...........................................................:

I................................................................:

a) Presidente: CEL. QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA, Matrícula n.º 131.148-4A;

b) Vice-Presidente: CEL QOPM ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Matrícula n.º 137.129-0A;

c) Membros:

1. MAJ QOPM ADRIANA SALES GOMES, Matrícula n.º 197.454-8A;

2. CAP QOPM SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS, Matrícula nº 215.766-7A;

3. CAP QOPM EMMANUEL JOSÉ HAYDEN DE FARIAS, Matrícula n.º 215.515-0A"

Art. 2.

A Casa Civil promoverá a republicação do Decreto n.º 38.923, de 27 de abril de 2018, com texto consolidado em face da alteração promovida pelo presente Decreto.

Art. 3.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CEL. QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL. QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 14/06/2019

Decreto Estadual do Amazonas nº 40819, de 14 de junho de 2019

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