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Decreto Estadual do Amazonas nº 41127, de 13 de agosto de 2019

Decreto nº 41127

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Casa Civil

DECRETO N.º 41.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM;

CONSIDERANDO a disponibilidade do mencionado cargo vago para utilização em outro setor do Poder Executivo, com fulcro no artigo 11, IV, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica remanejado o cargo de Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM, constante do Anexo Único da Lei Complementar n.º 60, de 29 de fevereiro de 2008, para a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF, passando a integrar o Anexo I, Parte 22, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 1.º de agosto de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Publicação: D.O.E. de 13/08/2019

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