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Decreto Estadual do Amazonas nº 41189, de 21 de agosto de 2019

Decreto nº 41189

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Casa Civil

DECRETO N.º 41.189, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

DISTRIBUI o efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso VI e XIV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, distribuindo nos postos e graduações que constituem a hierarquia militar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.793, de 27 de agosto de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Amazonas em 15 (quinze) mil policiais militares, e a necessidade de estabelecer a distribuição do efetivo,

D E C R E T A :

Art. 1.
O efetivo da Polícia Militar do Amazonas, fixado em 15.000 (quinze mil) policiais militares pela Lei n.º 3.793, de 27 de agosto de 2012, fica distribuído pelos postos e graduações nos quantitativos especificados no Anexo Único deste Decreto, a ser integralizado, de forma gradual, conforme os critérios de conveniência e oportunidade e a capacidade orçamentária do Estado.

Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2019.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

QUADRO GERAL

QUADROQUANT.
OFICIAIS COMBATENTES1048
OFICIAIS DE SAÚDE - MÉDICOS77
OFICIAIS DE SAÚDE - DENTISTAS40
OFICIAIS DÊ SAÚDE - FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS14
OFICIAIS DE SAÚDE - VETERINÁRIOS11
OFICIAIS DE SAÚDE - ENFERMEIROS28
OFICIAIS DE SAÚDE - PSICÓLOGOS24
OFICIAIS DE SAUDE - FISIOTERAPEUTAS25
OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO355
OFICIAIS ESPECIALISTAS - MÚSICOS8
OFICIAIS ESPECIALISTAS - CAPELÃES8
PRAÇAS COMBATENTES13.003
PRAÇAS ESPECIALISTAS - AUXILIARES DE ENFERMAGEM109
PRAÇAS ESPECIALISTAS - AUXILIARES DE VETERINÁRIO33
PRAÇAS ESPECIALISTAS - FERRADORES DE EQUINOS14
PRAÇAS ESPECIALISTAS - AUXILIARES DE ODONTOLOGIA40
PRAÇAS ESPECIALISTAS - TÉCNICOS DE LABORATÓRIO25
PRAÇAS ESPECIALISTAS - MÚSICOS INSTRUMENTISTAS116
PRAÇAS ESPECIALISTAS - MÚSICOS CORNETEIROS22

QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL28
TENENTE CORONEL72
MAJOR146
CAPITÃO203
1ºTENENTE246
2º TENENTE353
TOTAL1048

QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE

MÉDICOS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL2
TENENTE CORONEL6
MAJOR10
CAPITAO13
1º TENENTE23
2º TENENTE23
TOTAL77

DENTISTAS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL1
TENENTE CORONEL4
MAJOR6
CAPITÃO9
1ºTENENTE10
2º TENENTE10
TOTAL40

FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL0
TENENTE CORONEL2
MAJOR2
CAPITÃO3
1º TENENTE3
2º TENENTE4
TOTAL14

VETERINÁRIOS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL0
TENENTE CORONEL1
MAJOR1
CAPITÃO2
1º TENENTE3
2º TENENTE4
TOTAL11

ENFERMEIROS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL1
TENENTE CORONEL2
MAJOR3
CAPITÃO6
1º TENENTE8
2º TENENTE8
TOTAL28

PSICÓLOGOS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL0
TENENTE CORONEL2
MAJOR3
CAPITÃO5
1º TENENTE6
2º TENENTE8
TOTAL24

FISIOTERAPEUTAS

POSTO/GRAD.QUANT.
CORONEL0
TENENTE CORONEL1
MAJOR2
CAPITÃO6
1º TENENTE8
2º TENENTE8
TOTAL25

QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)

POSTO/GRAD.QUANT.
MAJOR5
CAPITÃO40
1º TENENTE93
2º TENENTE217
TOTAL355

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)

MÚSICOS

POSTO/GRAD.QUANT.
MAJOR1
CAPITÃO1
1º TENENTE2
2º TENENTE4
TOTAL8

CAPELÃES

POSTO/GRAD.QUANT.
MAJOR2
CAPITÃO2
1º TENENTE2
2º TENENTE2
TOTAL8

QUADRO DE PRAÇAS COMBATENTES (QPPM)

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE104
1º SGT183
2º SGT324
3º SGT1.070
CABO2.666
SOLDADO8.656
TOTAL13.003

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPE)

AUXILIARES DE ENFERMAGEM

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE7
1º SGT17
2º SGT20
3º SGT35
CABO30
TOTAL109

AUXILIARES DE VETERINÁRIO

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE2
1º SGT5
2º SGT5
3º SGT9
CABO12
TOTAL33
FERRADORES DE EQUINOS
POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE2
1º SGT2
2º SGT2
3º SGT4
CABO4
TOTAL14

AUXILIARES DE ODONTOLOGIA

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE2
1ºSGT2
2º SGT6
3º SGT13
CABO17
TOTAL40
TÉCNICOSDE LABORATÓRIO
POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE2
1º SGT3
2º SGT4
3º SGT8
CABO8
TOTAL25

MÚSICOS

INSTRUMENTISTAS

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE8
1º SGT16
2º SGT24
3º SGT28
CABO40
TOTAL116

CORNETEIROS

POSTO/GRAD.QUANT.
SUBTENENTE1
1ºSGT3
2º SGT3
3º SGT8
CABO7
TOTAL22

TOTAL GERAL: 15.000

Publicação: D.O.E. de 21/08/2019

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