Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 41090, de 6 de agosto de 2019
Decreto nº 41090
Casa Civil
DECRETO N.º 41.090, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,
D E C R E T A :
Art. 1.
Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF para a CASA MILITAR, o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo l, Parte 22, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, ocupado pela servidora FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES CAVALCANTE, passando a integrar o Anexo I, Parte 2, da mesma Lei.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2019.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício
PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
Publicação: D.O.E. de 06/08/2019