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Decreto Estadual do Amazonas nº 41302, de 23 de setembro de 2019

Decreto nº 41302

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Casa Civil

DECRETO N.º 41.302, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM;

CONSIDERANDO a disponibilidade do mencionado cargo vago para utilização em outro setor do Poder Executivo, com fulcro no artigo 11, IV, da Lei n.º 4.455, de 03 de abril de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica remanejado o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM, constante do Anexo Único da Lei Complementar n.º 60, de 29 de fevereiro de 2018, para a Secretaria Executiva da Vice-Governadoria, passando a integrar o Anexo I, Parte 8, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 1.º de setembro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, em exercício

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 23/09/2019

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