Decreto Estadual do Amazonas nº 41295, de 23 de setembro de 2019

Fica instituído, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, o Centro Educacional de Tempo Integral Professora Rosaria Martinho Paes, com 24 (vinte e quatro) salas de aula, localizado na Avenida Projetada, s/n.º, Bairro Vale do Sol, no Município de Nova Olinda do Norte/AM.

O Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino fará cumprir, mediante ato próprio, as determinações sobre:

I - o Regimento Interno, a estrutura e o funcionamento do Centro Educacional, conforme definição do Conselho Estadual de Educação;

II - a definição da tipologia aplicável ao Centro Educacional e a atribuição de gratificação ao Diretor e ao Secretário será de acordo com o disposto na Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015.

Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JÚNIOR Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 23/09/2019