Decreto Estadual do Amazonas nº 41369, de 10 de outubro de 2019

Decreto nº 41369

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DECRETO N.º 41.369, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 568/2019-GCG/CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00008047.2019,

D E C R E T A :

Art. 1.

Ficam remanejados, da Controladoria-Geral do Estado - CGE para a CASA CIVIL, os cargos de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constantes do Anexo II do Decreto n.º 40.824, de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 do mesmo mês e ano, ocupados pelas servidoras JACQUELINE SIQUEIRA SURIADAKIS e REGINA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, passando a integrar o Anexo II, Parte 1, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ALESSANDRO MOREIRA SILVA Controlador-Geral do Estado

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 10/10/2019

Decreto Estadual do Amazonas nº 41369, de 10 de outubro de 2019

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