Leis Ordinárias do Acre
1.944 documentos
Lei Estadual do Acre nº 345, de 28 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 346, de 28 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 347, de 28 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 348, de 28 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 349, de 28 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 344, de 21 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 342, de 16 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 343, de 16 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 341, de 15 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 340, de 13 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 339, de 9 de julho de 1970Lei Estadual do Acre nº 338, de 19 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 336, de 18 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 337, de 18 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 334, de 17 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 335, de 17 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 333, de 10 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 331, de 3 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 332, de 3 de junho de 1970Lei Estadual do Acre nº 330, de 26 de maio de 1970Lei Estadual do Acre nº 329, de 19 de maio de 1970Lei Estadual do Acre nº 328, de 11 de maio de 1970Lei Estadual do Acre nº 327, de 29 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 320, de 1 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 321, de 1 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 323, de 1 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 325, de 1 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 326, de 1 de abril de 1970Lei Estadual do Acre nº 319, de 16 de março de 1970Lei Estadual do Acre nº 317, de 15 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 318, de 15 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 313, de 11 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 314, de 11 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 315, de 11 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 316, de 11 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 311, de 9 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 312, de 9 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 310, de 5 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 306, de 4 de dezembro de 1969Lei Estadual do Acre nº 307, de 4 de dezembro de 1969