Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 390, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 391, de 19 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 379, de 18 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 380, de 18 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 381, de 18 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 382, de 18 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 378, de 10 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 376, de 8 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 377, de 8 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 375, de 4 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 415, de 4 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 373, de 3 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 374, de 3 de novembro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 368, de 27 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 369, de 27 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 370, de 27 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 371, de 27 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 372, de 27 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 364, de 23 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 365, de 23 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 366, de 23 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 367, de 23 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 359, de 22 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 360, de 22 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 361, de 22 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 362, de 22 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 363, de 22 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 358, de 21 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 355, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 356, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 357, de 20 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 351, de 19 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 352, de 19 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 353, de 19 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 354, de 19 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 341, de 15 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 342, de 15 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 343, de 15 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 344, de 15 de outubro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 345, de 15 de outubro de 1948