Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 373, de 3 de novembro de 1948
Nº 373/1948
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 373, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1948. (publicada no DOE n.º 90, de 3 de novembro de 1948)
Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias.
WALTER JOBIM, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87 inciso II e 88 inciso I da Constituição do Estado, de 8 de Julho de 1947, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a LEI seguinte:
Art. 1.
-- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, créditos suplementares no total de Cr$ 5.394.369,00 (cinco milhões trezentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e nove cruzeiros), sob as classificações:
Código local 6-01 Secretaria da Agricultura
Cr$
5)Gratificações e substituições ................................................................. 10.000,00
7)Honorários ............................................................................................. 18.000,00
10)Acessórios para veículos ..................................................................... 7.000,00
11)Combustíveis e lubrificantes ............................................................... 10.000,00
17)Despesas bancárias .............................................................................. 5.000,00
20)Passagens e bagagens .......................................................................... 20.000,00
Código local 6-02 Diretoria Administrativa
3)Gratificações a substituições ................................................................. 40.000,00
5)Mensalistas ............................................................................................ 20.000,00
14)Material para encadernação ................................................................. 5.000,00
18)Materiais diversos ................................................................................ 110.000,00
Código local 6-03 Diretoria de Produção Vegetal
4)Gratificações e substituições ................................................................. 42.000,00
6)Mensalistas ............................................................................................ 58.000,00
18)Construção, ampliação a restauração de edifícios ............................... 700.000,00
24)Móveis e utensílios .............................................................................. 27.000,00
30)Forragem e ferragem para animais ...................................................... 100.000,00
32)Material fotográfico ............................................................................. 10.000,00
39)Materiais para conservação de instalações elétricas ............................ 5.000,00
43)Materiais diversos ................................................................................ 25.000,00
44)Sementes e mudas ............................................................................... 500.000,00
50)Passagens e bagagens .......................................................................... 50.000,00
52)Serviço de construção e conservação em geral ................................... 270.000,00
53)Serviço de conservação de veículos .................................................... 10.000,00
55)Serviço de fixação de dunas ................................................................ 20.000,00
Código local 6-04 Diretoria de Produção do Animal
3)Gratificações e substituições ................................................................. 150.000,00
4)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 200.000,00
5)Mensalistas ............................................................................................ 30.000,00
7)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 70.000,00
13)Aparelhagem para oficinas .................................................................. 200.000,00
21)Construções diversas ........................................................................... 100.000,00
26)Máquinas de escritório ........................................................................ 100.000,00
28)Móveis e utensílios .............................................................................. 450.000.00
37)Material de expediente ........................................................................ 40.000,00
41)Material para conservação de imóveis ................................................ 100.000.00
59)Serviço de conservação de edifícios .................................................... 50.000,00
62)Telefones ............................................................................................. 10.000,00
Código local 6-05 Diretoria de Produção Mineral
5)Contratados ............................................................................................ 57.700,00
10)Caminhões e caminhonetes ................................................................. 7.459,00
24)Serviços de pesquizas e sondagens ..................................................... 100.619,00
Código local 6-06 Diretoria de Indústria e Comércio
3)Gratificações e substituições ................................................................. 30.000;00
4)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 250.000,00
6)Mensalistas ............................................................................................ 306.100,00
7)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 35.000,00
8)Aparelhagem para laboratórios ............................................................. 40.000.00
21)Material de expediente ........................................................................ 20.000,00
22)Material para laboratórios ................................................................... 15.000,00
36)Serviço de conservação de instalações elétricas .................................. 1.000,00
Código local 6-07 Diretoria de Terras e Colonizações
3)Gratificações e substituições ................................................................. 30.000,00
4)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 75.000.00
7)Ajuda de custo e diárias ......................................................................... 50.000,00
8)Aparelhagem para construção de estradas de rodagem ......................... 608.000.00
13)Máquinas de escritório ........................................................................ 40.000,00
16)Combustíveis e lubrificantes ............................................................... 52.000.00
17)Material de expediente ........................................................................ 20.000,00
19)Material para conservação de veículos ................................................ 30,000,00
20)Material para conservação de aparelhagem para construção de
estradas de rodagem ............................................................................ 22.000,00
26)Correspondência postal e telegráfica ................................................... 11.000,00
30)Locação de imóveis ............................................................................. 5.500,00
33)Serviço de conservação de veículos .................................................... 26.000,00
Cr$ 5.394.369,00
Art. 2.
-- Ficam reduzidas nas quantias seguintes as dotações orçamentárias da Secretaria de Agricultura. Indústria e Comércio, que se discriminam adiante:
Código local 6-01 Secretaria da Agricultura
Cr$
2
13)Material para conservação de veículos ................................................ 26.000,00
16)Contribuições ....................................................................................... 5.000,00
18)Despesas pequenas de pronto pagamento ........................................... 10.000,00
Código local 6-02 Diretora Administrativa
12)Material de expediente ........................................................................ 10.000,00
23)Locação de imóveis ............................................................................. 450.000,00
Código local 6103 Diretoria de Produção Vegetal
13)Aparelhagem para entrepostos ............................................................ 900.000,00
48)Fomento da sericultura ........................................................................ 180.000,00
54)Serviço de hortos e campos experimentais .......................................... 300.000,00
Código local 6-04 Diretoria de Produção Animal
6)Diaristas ................................................................................................. 20.000,00
8)Animais para trabalho e produção ......................................................... 20.000,00
10)Aparelhagem para laboratórios ........................................................... 200.000,00
12)Aparelhagem agrária ........................................................................... 287.000,00
15)Aparelhagem para diversos fins .......................................................... 150.000,00
32)Animais para estudos e experiências ................................................... 50.000,00
58)Serviço de profilaxia ........................................................................... 510.000,00
61)Serviços diversos ................................................................................. 350.000,00
Código local 6-05 Diretoria de Produção Mineral
6)Mensalistas ............................................................................................ 49.160,00
8)Aparelhagem para laboratórios .................................,,,,,,,,,,.................. 40.000,00
9)Aparelhagem para oficinas .................................................................... 20.600,00
13)Acessórios para veículos ..................................................................... 9.609,00
14)Combustíveis e lubrificantes ............................................................... 12.000,00
15)Drogas e medicamentos ...................................................................... 10.000,00
17)Material para laboratórios ................................................................... 25.000,00
Código local 6-06 Diretoria de Indústria e Comércio
9)Aparelhagem para entrepostos .............................................................. 192.600,00
10)Aparelhagem para diversos fins .......................................................... 100.000,00 11( Aparelhagem para refrigeração e aquecimento ................................... 50.000,00
14)Construções diversas ........................................................................... 20.000,00
16)Máquinas de escritório ........................................................................ 30.000,00
17)Móveis e utensílios .............................................................................. 90.000,00
20)Drogas e medicamentos ...................................................................... 25.000,00
23)Material para limpeza e higiene .......................................................... 3.000,00
24)Material para acondicionamento.......................................................... 40.000,00
25)Material para conservação de imóveis ................................................ 20.000,00
26)Material para conservação de móveis ................................................. 5.000,00
28)Materiais diversos ................................................................................ 2.000,00
30)Assinaturas de jornais e recortes ......................................................... 3.000,00
32)Fôrça, luz e gás .................................................................................... 15.000,00
Código local 6-07 Diretoria de Terras e Colonização.
6)Diaristas ................................................................................................. 910.000,00
3
9)Aparelhagem para engenharia ............................................................... 50.000,00
27)Desapropriação de imóveis para uso _________................................. 310.000,00
Total 5.499.360,00
Art. 3.
-- Das reduções feitas pelo artigo anterior, Cr$ 5.394.369,00 servirão de cobertura aos créditos autorizados pelo art. 1.° desta lei.
Art. 4.
-- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno, em Pôrto Alegre, em 3 de novembro de 1948.
IM DO DOCUMENTO
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