Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7177, de 31 de agosto de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7178, de 31 de agosto de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7176, de 18 de agosto de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7174, de 10 de agosto de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7175, de 10 de agosto de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7173, de 21 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7172, de 18 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7169, de 17 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7170, de 17 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7171, de 17 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7165, de 14 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7166, de 14 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7167, de 14 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7168, de 14 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7162, de 13 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7163, de 13 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7164, de 13 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7158, de 3 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7159, de 3 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7160, de 3 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7161, de 3 de julho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7156, de 21 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7148, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7149, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7150, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7151, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7152, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7153, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7154, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7155, de 19 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7147, de 12 de junho de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7145, de 18 de maio de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7146, de 18 de maio de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7142, de 14 de março de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7143, de 14 de março de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7144, de 14 de março de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7135, de 16 de janeiro de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7136, de 16 de janeiro de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7132, de 13 de janeiro de 1978Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7129, de 30 de dezembro de 1977