Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7175, de 10 de agosto de 1978
Nº 7.175/1978
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria cargo no Quadro Único do Magistério Estadual, instituído pela Lei nº 6181, de 8 de janeiro de 1971.
SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É criado, no Quadro Único do Magistério Estadual, instituído pela Lei nº 6181, de 8 de janeiro de 1971, um cargo de Professor do Ensino Médio II, padrão M-4, destinado à readmissão de Yara Amaral Campello, nos termos do art. 3º, da Lei nº 7097, de 3 de novembro de 1977.
Parágrafo único- O cargo criado pelo presente artigo extinguir-se-á automaticamente quando vagar, bem como, mediante ato do Poder Executivo, se verificada a impossibilidade de seu provimento pela destinatária.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 1978.
1