Leis Ordinárias do Piauí
2.456 documentos
Lei Estadual do Piauí nº 8843, de 16 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8842, de 14 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8841, de 13 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8840, de 10 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8839, de 9 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8837, de 8 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8838, de 8 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8835, de 7 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8836, de 7 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8827, de 6 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8832, de 6 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8833, de 6 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8834, de 6 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8826, de 2 de outubro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8825, de 26 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8822, de 25 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8823, de 25 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8824, de 25 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8821, de 24 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8818, de 23 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8819, de 23 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8820, de 23 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8817, de 22 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8816, de 19 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8814, de 18 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8815, de 18 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8812, de 16 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8813, de 16 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8809, de 15 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8810, de 15 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8811, de 15 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8808, de 4 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8807, de 3 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8806, de 1 de setembro de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8804, de 27 de agosto de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8805, de 27 de agosto de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8798, de 26 de agosto de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8799, de 26 de agosto de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8800, de 26 de agosto de 2025Lei Estadual do Piauí nº 8803, de 26 de agosto de 2025