Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 8813, de 16 de setembro de 2025
Lei nº 8813/2025
Denomina de "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niéde Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Gil Carlos, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 22/09/2025, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0020231112 e o código CRC 32F45F22.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 0020231112 00010.012366/2025-79
LEI 8813 (0020231112) SEI 00010.012366/2025-79 / pg. 1