Leis Ordinárias do Piauí
2.456 documentos
Lei Estadual do Piauí nº 7473, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7474, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7475, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7476, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7477, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7478, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7479, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7480, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7481, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7482, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7483, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7484, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7485, de 18 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7464, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7455, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7456, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7457, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7458, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7459, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7460, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7461, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7462, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7463, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7465, de 14 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7443, de 8 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7444, de 8 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7446, de 8 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7448, de 8 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7449, de 8 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7441, de 6 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7442, de 6 de janeiro de 2021Lei Estadual do Piauí nº 7438, de 30 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7439, de 30 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7440, de 30 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7436, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7437, de 29 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7426, de 28 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7427, de 28 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7428, de 28 de dezembro de 2020Lei Estadual do Piauí nº 7431, de 28 de dezembro de 2020