Leis Ordinárias da Paraíba
11.346 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 6074, de 14 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6075, de 14 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6076, de 14 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6060, de 13 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6061, de 13 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6062, de 13 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6063, de 13 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6064, de 13 de junho de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6058, de 31 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6055, de 16 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6056, de 16 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6057, de 16 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6046, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6047, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6048, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6049, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6050, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6051, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6052, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6053, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6054, de 10 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6034, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6035, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6036, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6037, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6038, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6039, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6040, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6041, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6042, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6043, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6044, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6045, de 8 de maio de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6029, de 23 de março de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6030, de 23 de março de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6031, de 23 de março de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6032, de 23 de março de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6033, de 23 de março de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6028, de 24 de fevereiro de 1995Lei Estadual da Paraíba nº 6027, de 11 de janeiro de 1995