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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 6053, de 10 de maio de 1995

Lei nº 6053/1995

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GOVÊRNO DA PARAIBA

LEI N.º 6. 053 , de 10 de maio de 19 95

Reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSIST~NCIA AO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL ADAUTO ELIAS CAVALCANTE, na cidade de Itabaiana-PS .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu s:mc1ono a seguinte Lei:

Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social "Adauto Elias Cavalcante"n a cidade de Itabaiana, neste Estado.

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Regovam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa 10 de maio de 1995; 107Q da Proclamação da República.

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