Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6039, de 8 de maio de 1995
Lei nº 6039/1995
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 6.039 , de 08 de maio de 19 95
Denomina de José Anchieta Pinto o Edifício onde funciona a Coletoria Estadual de Uiraúna e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denominado de JOSt DE ANCHIETA PINTO o Edifício da Coletoria Estadual de Uiraúna.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 08 de maio de 1995; 107Q da pública.
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