Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 6040, de 8 de maio de 1995
Lei nº 6040/1995
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~li GOV:E:RNO DA PARAÍBA
LEI N.º 6.040 , de 08 de maio de 1995
Denomina de Antonio Oliveira Moura, o Posto Fiscal localizado no limite de Guarabira e Pirpirituba-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica denominado de Antonio de Oliveira Moura, o Posto Fiscal do Estado, construído, recentemente, na localidade de ITAMATAY, limite de Guarabira e Pirpirituba.
Art. 2.
Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Regavam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 08 de maio de 1995; 107Q da Proclamação da República. Publicado IJiúrio ( )[1,cinl OESTA DATA Em, 07 / O§" / 9ç.
c/:('1a. Gabinete Civil do Govema"