Emendas Constitucionais do Mato Grosso
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Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 122, de 7 de abril de 2026Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 120, de 17 de dezembro de 2025Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 121, de 17 de dezembro de 2025Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 118, de 11 de dezembro de 2024Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 119, de 11 de dezembro de 2024Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 117, de 12 de julho de 2024Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 116, de 11 de julho de 2024Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 111, de 21 de setembro de 2023Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 112, de 21 de setembro de 2023Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 110, de 26 de junho de 2023Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 109, de 5 de maio de 2023Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 108, de 18 de janeiro de 2023Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 106, de 21 de outubro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 107, de 21 de outubro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 105, de 12 de agosto de 2022Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 104, de 11 de janeiro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 103, de 16 de dezembro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 102, de 15 de dezembro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 101, de 27 de outubro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 100, de 1 de outubro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 99, de 7 de julho de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 98, de 26 de maio de 2021Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 95, de 2 de dezembro de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 93, de 27 de outubro de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 94, de 27 de outubro de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 91, de 12 de agosto de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 90, de 25 de junho de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 88, de 7 de abril de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 89, de 7 de abril de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 86, de 12 de março de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 87, de 12 de março de 2020Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 92, de 12 de novembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 85, de 1 de novembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 84, de 13 de setembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 83, de 14 de agosto de 2019Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 76, de 25 de novembro de 2015Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 71, de 19 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 70, de 17 de dezembro de 2014Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 67, de 26 de dezembro de 2013Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 65, de 20 de dezembro de 2012