Mato Grosso
Emenda Constitucional Estadual do Mato Grosso nº 90, de 25 de junho de 2020
Nº 90/2020
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS _____________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________
Autor: Deputado João Batista
Acrescenta o art. 32-A à Constituição Estadual.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
nos termos do que dispõe o art. 38 da Constituição Estadual, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional:
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de junho de 2020.
Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho 1º Secretário - as) Dep. Max Russi 2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.